Aprovada MP que amplia participação do Brasil em ações humanitárias

26/05/2011 - 12:06  

O Plenário aprovou há pouco a Medida Provisória 519/10, que aumenta a participação do governo brasileiro em iniciativas de assistência humanitária internacional.

O texto foi aprovado na forma de projeto de lei de conversão do relator, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Conforme o texto aprovado, a ajuda humanitária internacional só pode ser concedida se não comprometer o atendimento às populações vitimadas por eventos socionaturais adversos no Brasil.

O relator também incluiu Cuba e a República do Congo entre os países beneficiados.

Neste momento, os deputados analisam o Projeto de Lei 4567/08, que amplia de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira