Plenário pode votar MP sobre doações humanitárias
26/05/2011 - 08:47
O Plenário realiza sessão nesta manhã e pode votar a Medida Provisória 519/10, que aumenta a participação do governo brasileiro em iniciativas de assistência humanitária internacional. A MP autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões recentemente afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções.
De acordo com o texto, as doações serão feitas por intermédio do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) e deverão beneficiar países como Bolívia, El Salvador, Guatemala, Haiti, Nicarágua, Zimbábue, Sudão, Etiópia, República Centro-Africana, Congo, Somália, Nigéria e Coreia, além da Autoridade Nacional Palestina e de países da Comunidade de Língua Portuguesa.
O segundo item da pauta é o Projeto de Lei 4567/08, que amplia de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A proposta, de autoria desse tribunal, cria ainda 50 funções de assessoramento aos gabinetes dos novos desembargadores e da respectiva turma de julgamento.
O Plenário também pode votar proposta de modificação do Código de Ética e das penalidades previstas para os parlamentares que infringirem as normas de decoro parlamentar. Trata-se de um texto do ex-corregedor da Casa Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) ao Projeto de Resolução (PRC) 137/04, da ex-deputada Vanessa Grazziotin (AM), e diversos apensados.
Estão na pauta os seguintes acordos internacionais:
- PDC 1655/09, que aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e França, permitindo a assinatura de parcerias diretamente entre instituições dos setores público e privado de ambos os países, como estados e organizações não governamentais (ONGs);
- PDC 2721/10, que aprova acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Maláui – país localizado no sudeste da África – assinado em Brasília em 2009. O acordo estabelece concessão de vistos e isenções aduaneiras e fiscais para os técnicos de um dos países designados para trabalhar no outro. Além disso, essas pessoas terão imunidades relativas aos atos e pronunciamentos relativos ao trabalho;
- PDC 2835/10, que aprova acordo entre Brasil e Moçambique na área de defesa, assinado em 2009;
- PDC 2836/10, que aprova Acordo de Cooperação em Agricultura entre Brasil e Uzbequistão, assinado em 2009;
- PDC 2845/10, que aprova acordo sobre prerrogativas, privilégios e imunidades em favor dos que atuam no Tribunal Penal Internacional – juízes, procuradores, secretários, advogados, vítimas, testemunhas, peritos e representantes dos Estados. O acordo foi assinado em 2002;
Cargos na Câmara
O último item da pauta é o Projeto de Resolução da Mesa (PRC) 50/11, que transfere cargos e funções da área administrativa para as lideranças partidárias da Câmara, sem aumento de despesa.
Da Redação/WS
