Para procurador, licença prévia para Belo Monte é irregular

25/05/2011 - 13:39  

O procurador Bruno Valente, do Ministério Público Federal do Pará, afirmou há pouco que o processo de licenciamento da usina de Belo Monte não poderia estar no estágio em que se encontra, pois não teriam sido obedecidas as exigências legais.

Entre as questões jurídicas pendentes, ele citou a falta de audiências públicas e de consultas às populações indígenas afetadas. “Não existe a menor condição de pensar em licença de instalação se o conjunto de requisitos estão muito longe de ser cumpridos pela empresa”, afirmou.

Bruno Valente participa de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir os impactos das obras e da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O Ministério Público do Pará ajuizou ação na 9ª Vara da Justiça Federal, em Belém, para anular a licença prévia para as obras da usina. A licença, concedida em janeiro deste ano pelo Ibama, autoriza o desmatamento de 238 hectares de florestas.

O debate ocorre no plenário 11.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Juliano Pires