Empresas de publicidade exterior pedem normatização da atividade
25/05/2011 - 12:02
Representantes da Federação Nacional da Publicidade Exterior (Fenapex) estiveram reunidos hoje com o presidente da Câmara, Marco Maia. Os empresários do setor querem a aprovação do Projeto de Lei Complementar 230/04, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que inclui a publicidade exterior na lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços (ISS); e do do Projeto de Lei 38/07, que regulamenta a reinserção do uso de outdoor nas campanhas eleitorais.
O diretor-executivo sindicato das empresas de publicidade exterior de São Paulo, José Roberto Fogaça, explica que a medida, na prática, vai regulamentar a atividade, o que contribuirá para coibir a atuação de informais nesse mercado. As empresas do segmento atuam com publicidade em outdoors, banners, painéis, placas e adesivação de ônibus, entre outros. Os espaços para esse tipo de propaganda são concessões públicas.
Marco Maia informou que já existe um pedido de urgência para a proposta, apresentado na legislatura passada. O presidente da Câmara sugeriu aos empresários que negociem com os líderes a inclusão da proposta na pauta do Plenário.
A Fenapex, que reúne sindicatos de empresas de publicidade exterior de vários estados, decidiu, em assembleia realizada em abril, instalar uma sede institucional em Brasília. O objetivo é acompanhar a tramitação de projetos de seu interesse no Congresso Nacional. A previsão é que o escritório comece a funcionar no segundo semestre.
*Matéria atualizada às 13h26.
Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
