Comissão aprova horário flexível para Voz do Brasil

24/05/2011 - 16:09  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta terça-feira (24) proposta que flexibiliza o horário de transmissão do programa Voz do Brasil pelas emissoras de rádio comercial e comunitária.

De acordo com a proposta, as rádios ficam liberadas para transmitir o programa oficial dos três Poderes no período entre 19 e 22 horas (horário oficial de Brasília), exceto aos sábados, domingos e feriados. Hoje o programa é transmitido obrigatoriamente das 19 às 20 horas.

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), aprovado em 2006 pela Câmara. O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).

O relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado José Rocha (PR-BA), apresentou parecer favorável ao substitutivo do Senado. “A proposta contempla não somente as emissoras de rádio, hoje prejudicadas pela perda de audiência e receita em horário nobre, mas também o ouvinte, que passará a dispor de mais alternativas de informação e entretenimento no horário das 19 às 20 horas, sem perder o direito do acesso diário à Voz do Brasil”, argumentou.

Exceções
O substitutivo do Senado estabeleceu exceção na flexibilização para as rádios educativas, que continuarão a ter de transmitir o programa obrigatoriamente das 19 às 20 horas. Já as emissoras educativas vinculadas aos Poderes Legislativos federal, estadual ou municipal poderão flexibilizar o horário de transmissão apenas nos dias em que houver sessão deliberativa no Plenário. Nesses dias, a transmissão poderá ocorrer entre 19 e 22 horas. Atualmente, a lei trata de forma igual todos os tipos de emissora.

Divisão
O texto também explicita a divisão do tempo do programa entre os Poderes. Dos 60 minutos de programa, 25 minutos serão utilizados pelo Poder Executivo; 5 minutos pelo Poder Judiciário; 10 minutos pelo Senado; e 20 minutos pela Câmara. A lei atual diz apenas que 30 minutos devem ser reservados para a divulgação de noticiário preparado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Por fim, a proposta obriga as emissoras de rádio a veicular, diariamente, às 19 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados, informação sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil.

Tramitação
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

*Matéria atualizada em 27/05.

Reportagem – Lara Haje e Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli