Impasse sobre Código Florestal impede acordo sobre votações

17/05/2011 - 19:10  

A obstrução anunciada por partidos oposicionistas em defesa da votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99) inviabilizou a realização de acordo entre os líderes sobre a pauta do Plenário. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que deverá ser lido na sessão extraordinária desta terça-feira, recém-iniciada, o relatório da MP 517/10, que trata de diversos incentivos fiscais e é considerada prioridade do Executivo por prorrogar a vigência da Reserva Global de Reversão (RDR), tributo cobrado dos consumidores para indenizar concessionárias do setor elétrico e investir na infraestrutura do setor.

A pauta da sessão extraordinária convocada pela 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), inclui, além da MP 517, as MPs 520 e 521, e o projeto de lei do novo Código Florestal.

“A oposição vai obstruir a extraordinária, mas vamos pressionar para vencer esse impedimento para ler o relatório da Medida Provisória 517”, disse Vaccarezza, que anunciou o desejo do governo de votar, ainda que sem acordo, pelo menos uma MP nesta semana.

PPS, DEM e PSDB já anunciaram que vão obstruir as votações das MPs até que seja votado o Código Florestal. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que o partido incluiu como primeiro item na pauta um requerimento pedindo a realização de uma sessão para a votação do código. “Nós vamos continuar tentando sensibilizar as pessoas favoráveis ao Código Florestal de que é preciso resistir a essa tentativa do governo de votar medidas provisórias”, disse.

O 1º vice-líder do PMDB, deputado Mendes Ribeiro Filho (RS), disse que o partido vai manter o compromisso, anunciado na semana passada, de não votar medidas provisórias até que seja analisado o Código Florestal, mas admitiu que cedeu ao governo pela leitura da MP 517 a fim de manter “o clima de entendimento” para a votação, na próxima semana, do código. “O PMDB vai continuar com a sua posição, apenas consentiu a um apelo dos partidos da base para que seja lido o relatório da MP 517”, disse.

Vaccarezza disse que conta com o apoio do PMDB para permitir a votação de pelo menos uma medida provisória durante esta semana. “O PMDB está com o governo e o meu desejo é que o partido acompanhe o governo, como fez hoje no conselho de líderes, na proposta de ler o relatório da MP 517.”

Licitações
O líder do governo informou que poderá ser incluída no texto da MP 517 a alteração das normas de licitações para obras dos eventos esportivos mundiais, o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que foi incorporado ao texto da MP 521/10. A ideia é adiantar a votação dessas normas, questionadas pela oposição. “Vamos decidir amanhã se complementaremos a MP 517 com esse tema ou não. Temos até amanhã para resolver isso”, disse Vaccarezza.

O RDC muda as regras para licitações de obras para os eventos esportivos mundiais que o País vai sediar entre 2013 e 2016 – Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas e Paraolimpíadas. Entre os dispositivos questionados pela oposição está a permissão de que o governo licite de uma só vez o projeto da obra e a sua execução. Atualmente, são realizadas duas licitações – uma para a elaboração do projeto e outra para a execução.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi