DEM promete obstrução e contesta no Supremo alteração de MP

17/05/2011 - 17:14  

O líder do Democratas, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse há pouco que o partido vai obstruir a votação das medidas provisórias em pauta até que seja votado o projeto do novo Código Florestal. Ele afirmou que chegou a apresentar ao governo a proposta de que o Plenário vote nesta semana projetos de iniciativa parlamentar, em função do adiamento da análise do código, mas não houve consenso. A pauta de votações da semana será definida na reunião de líderes, que começou há pouco.

ACM Neto também alertou que o partido vai questionar na Justiça todas as manobras do governo para agilizar a votação de determinados temas por meio de MPs, como a inclusão de matéria estranha ao texto original.

Ontem, o líder do DEM acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão, na MP 521/10, da emenda que institui um Regime Diferenciado de Contratações para os eventos esportivos mundiais que o País vai sediar a partir de 2013 – Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas e Paraolimpíadas –, sob o argumento de que se trata de matéria estranha à proposição original, que trata de benefícios para médicos residentes.

O mandado de segurança iniciado por ACM Neto será decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski e pede a suspensão da tramitação da MP 521 até que o tribunal decida se é ou não legal a inclusão de matéria alheia ao tema original em medidas provisórias.

“A nossa orientação é de judicializar tudo, sempre que houver contrabando. O governo vai ter muita dor de cabeça para se defender e, mais cedo ou mais tarde, o STF terá de se manifestar contra esse desrespeito à Constituição”, disse o deputado.

Ele ressaltou que, caso a MP seja votada antes da decisão judicial, o DEM deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei originada pela MP.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi