Ruralistas admitem acordo sobre Código Florestal
10/05/2011 - 15:03
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, informou à TV Câmara que há um acordo com o governo em torno da votação do projeto do Código Florestal (PL 1876/99). O acordo teria sido selado em uma reunião com a presença de líderes de partidos da base aliada e do líder do governo, deputado Cândido Vaccarrezza (PT-SP).
Segundo Mendes, o governo aceitou manter a isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos rurais. O Executivo aceitou ainda, de acordo com ele, estabelecer exceções para a obrigatoriedade de os produtores rurais recomporem as chamadas Áreas de Proteção Pemanente (APPs). O parlamentar disse que as exceções seriam definidas por meio de decreto.
Até agora, o governo aceitava a isenção para recomposição da reserva legal somente para as propriedades de agricultura familiar, prevalecendo a situação de 2008. As APPs desmatadas até julho de 2008 também eram motivo de impasse. O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sugere que nesses casos os proprietários sejam obrigados a recuperar apenas 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros de largura. Já para o governo, o benefício também deveria estar restrito às propriedades de agricultura familiar.
Da Redação/MO