Comissão vai sugerir medidas para corrigir irregularidades do Luz para Todos
06/05/2011 - 10:30
A Comissão de Minas e Energia vai encaminhar à Eletrobrás, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia relatório sobre investigação de irregularidades (PFC 64/05) na execução do Programa Luz para Todos no Maranhão. O programa foi lançado em novembro de 2003 com o objetivo de levar energia para 12 milhões de brasileiros até 2008, principalmente na zona rural. O encaminhamento do relatório sobre a fiscalização do programa aos órgãos do setor foi aprovado pela comissão na quarta-feira (4).
O relatório recomenda à Eletrobrás correção da metodologia de amostragem e fiscalização adotada pela empresa, conforme as sugestões de auditoria operacional realizada pelo TCU. À Aneel, é recomendada a correção das falhas na sistemática de fiscalização do cumprimento das metas de universalização do atendimento do fornecimento de energia elétrica aos consumidores.
E ao Ministério de Minas e Energia, o relatório recomenda a adoção, em conjunto com a Aneel, das providências necessárias para o atendimento das unidades consumidoras que não foram beneficiadas pelo Programa Luz para Todos.
Segundo o ex-deputado Renato Casagrande e o deputado Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), autores da proposta de fiscalização e controle sobre a execução do programa no Maranhão, a empresa de energia do estado (Cemar) teria descumprido metas de qualidade ao implantar o programa. A Aneel, por sua vez, teria deixado de multar a concessionária e, por isso, tanto a Aneel quanto a Cemar deveriam ser investigadas.
O relator da proposta, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), argumentou que, apesar de não ter sido possível a apuração de todos os fatos, as medidas sugeridas pela comissão vão garantir aos consumidores de energia elétrica, não somente da área da Cemar, mas de todo o Brasil, o acesso ao serviço e tarifas justas.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Paulo Cesar Santos
