MP 517: relator quer definir destinação de encargo do setor elétrico
A Medida Provisória 517/10 aborda diversos assuntos, incluindo prorrogação de encargo pago pelas distribuidoras de energias, que repassam o custo para o consumidor final (residencial, comercial e industrial).
05/05/2011 - 19:16
O relator da Medida Provisória 517/10, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), deverá fechar seu parecer somente na próxima semana. Até lá ele esperava obter do governo uma resposta sobre o futuro da Reserva Global de Reversão (RGR), prorrogada até 2035 pela MP. O deputado quer incluir no texto regras claras para a destinação dos recursos arrecadados com o encargo que incide diretamente sobre o setor elétrico.
O objetivo, segundo ele, é definir as áreas atendidas pela RGR, com o respectivo percentual de participação. O encargo foi criado para indenizar as concessionárias no caso de retorno dos serviços para a União. Mas acabou sendo usado para financiar a Eletrobras, gestora dos recursos, e programas de expansão do setor elétrico, como o Luz para Todos. No fim do ano passado a arrecadação acumulava um saldo de R$ 16,9 bilhões.
O deputado também cobrou do governo uma explicação sobre a destinação atual dos recursos e o saldo existente. “Quero clareza absoluta”, disse Bacelar nesta quinta-feira (5), pouco antes de participar de uma reunião com industriais na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, para discutir a RGR.
A MP 517 aborda diversos assuntos, mas para o setor industrial a prorrogação do encargo tem sido tratada como prioridade. Setores eletrointensivos, como as indústrias de alumínio, química e de papel e celulose, têm se posicionado contra a prorrogação por mais 25 anos do encargo, cuja vigência deveria ter acabado em 2010. A RGR é paga à Eletrobras pelas distribuidoras de energia, que repassam o custo para o consumidor final (residencial, comercial e industrial).
Uso social
Bacelar não defende o fim imediato da RGR, mas acha que sua destinação precisa ser mais discutida. Ele lembrou que o programa Luz para Todos avançou com os recursos do encargo. “Esse programa teve um caráter social indiscutível. Então não sou a favor de acabar [com a RGR] de uma vez. Mas precisamos de novas regras”, disse.
O deputado espera que seu parecer seja votado na próxima semana, mas reconhece que a disputa política em torno do Código Florestal, que mobilizou a Casa esta semana, pode atrapalhar suas intenções. Na liderança do governo na Câmara, a MP 517 é a segunda na lista de prioridades do Plenário, atrás apenas da MP 521/10, que recebeu uma emenda para flexibilizar as regras de licitações para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
Audiência cancelada
A RGR deveria ter sido discutida em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia nesta quarta-feira (4), com representantes do setor público e privado. Na última hora o debate foi cancelado a pedido do governo, que alegou não querer desviar os esforços que vinha fazendo para negociar o texto da reforma do Código Florestal.
A audiência foi proposta pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que criticou o cancelamento. Segundo ele, o governo “manobrou” para não debater a prorrogação.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger
