Plenário inicia Ordem do Dia para votar medidas provisórias

04/05/2011 - 16:45  

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão ordinária destinada a analisar as medidas provisórias (MPs) que trancam os trabalhos. A primeira MP pautada é a 517/10, que concede incentivos tributários a vários setores da economia.

O presidente Marco Maia anunciou que, com base no Regimento Interno, mandará ao arquivo a Medida Provisória 516/10, editada para aumentar o salário mínimo a partir de janeiro deste ano. Com a aprovação da Lei 12.382/11, a MP não produz mais efeitos a partir de março de 2011.

Regime de licitações
Antes de analisar as MPs, o Plenário debate um requerimento do governo que pede a inversão de pauta para a MP 521/10 ser discutida em primeiro lugar. Ela reajusta o valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 retroativo a 1º de janeiro de 2011.

O governo quer incluir emenda nesta MP para criar um regime diferenciado de contratações para as obras necessárias à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A oposição é contra a votação dessa emenda e questionou o presidente sobre a apresentação de emenda de conteúdo diferente do tema da MP.

Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a emenda sobre esse regime deveria ser indeferida, mesmo sendo apresentada pelo relator da matéria.

Maia manteve a interpretação de que somente as emendas dos deputados serão objeto de verificação preliminar de compatibilidade com o conteúdo da medida provisória respectiva.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo