Política e Administração Pública

PT só vota Código Florestal se relator aceitar propostas do governo

03/05/2011 - 16:30  

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), afirmou há pouco que o partido condiciona a votação do relatório do novo Código Florestal (PL 1976/99) à aceitação integral das propostas do governo.

Ele assinalou que o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), é da base governista. Teixeira disse que é complicado apoiar alguns pontos como a dispensa da reserva legal  para todos os pequenos produtores rurais. Segundo informou, o partido defende a dispensa apenas para agricultores familiares.

Outro ponto crítico, segundo Paulo Teixeira, é o cômputo das áreas de preservação permanente (APPs) como reserva legal. Ele também quer que essa exceção seja somente para a agricultura familiar.

Paulo Teixeira critica ainda a parte do relatório que considera a produção de alimentos como de interesse social. “Isso pode implicar mais desmatamento.” O líder assinalou que a monocultura de soja ou a criação de gado podem ser incluídas como de interesse social.

A flexibilização para que estados possam autorizar desmatamento ou manejo sustentável em reserva legal é outro ponto do qual o PT discorda.

A reunião de líderes prossegue na Presidência da Câmara.

Continue acompanhando a cobertura desse evento.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção

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