Conselheiro do Ministério Público defende controle do Judiciário

26/04/2011 - 12:37  

O integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luiz Moreira Júnior disse há pouco que a separação de Poderes no Brasil foi substituída pela subordinação dos poderes políticos (Legislativo e Executivo) ao Poder Judiciário. “É necessário que a manifestação judiciária se abra ao controle. Não há que se falar em intervenção entre os poderes, mas de controle sobre o ativismo judicial”, afirmou. Ele participa do seminário Separação de Poderes e Segurança Jurídica, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara para debater os limites de competência dos poderes Legislativo e Judiciário.

Para Moreira Júnior, o poder do voto vem sendo mitigado. Ele disse que o cidadão, mesmo tendo elegido representantes e sendo único detentor do poder de voto, está atualmente perdendo espaço no campo das decisões políticas.

O professor de Direito Constitucional Alfredo Canellas Guilherme da Silva, da Universidade Estácio de Sá, afirmou que a solução para os conflitos entre os Poderes passa pela implementação de diálogos institucionais e pela aproximação dos Poderes. Segundo ele, o atual modelo de interpretação constitucional segue o “arquétipo juriscêntrico”, em que a supremacia constitucional se transforma em supremacia judicial. “Isso resulta na judicialização da política”, afirmou.

Silva citou ainda estudo do professor norte-americano de Direito Internacional Edward McWhinney em que ele afirma que “os magistrados são versados na lei, mas claramente não são os melhores na tradução de valores da comunidade em políticas constitucionais, exigência que limita sobremaneira o ativismo judiciário”.

A audiência da CCJ ocorre no plenário 1.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli