Relações exteriores

Comissão aprova acordo com a Croácia sobre dependentes de diplomatas

14/04/2011 - 13:59  

Brizza Cavalcante
Geraldo Resende
Geraldo Resende recomendou a aprovação do acordo.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (13) acordo firmado entre o Brasil e a Croácia para permitir o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do corpo diplomático. O texto (Mensagem 592/10, do Poder Executivo) é semelhante a mais de 40 acordos do tipo assinados pelo Brasil nas últimas duas décadas.

O acordo considera dependentes os cônjuges, filhos solteiros menores de 21 anos, filhos solteiros menores de 25 anos que sejam estudantes de universidade ou de centro de ensino superior reconhecido por cada país, além de filhos solteiros com deficiências físicas ou mentais.

Títulos e diplomas
Pelo acordo, os dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico que exercem atividade remunerada estarão sujeitos à legislação trabalhista, de previdência social e tributária do país onde estejam residindo. O texto não implica o reconhecimento automático de títulos ou diplomas obtidos no exterior.

O tratado também define as condições para o término da autorização de trabalho. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o beneficiário deixar de ter a condição de familiar ou terminar a missão diplomática.

O relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), apresentou parecer pela aprovação do acordo. Ele seguiu o parecer do relator original, deputado Hugo Napoleão (DEM-PI).

Tramitação
A proposta será transformada em projeto de decreto legislativo e vai ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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