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MSC 592/2010 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 719/2010

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/10/2010

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/10/2010	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/04/2011	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Aprovado o Parecer.
22/10/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/10/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 592/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010". Inteiro teor
14/10/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 15/10/10 PÁG 40062 COL 01. Inteiro teor
22/10/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/11/2010	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
03/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2010
22/11/2010	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Renato Amary (PSDB-SP)
22/12/2010	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Devolvida sem Manifestação.
15/03/2011	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Hugo Napoleão (DEM-PI)
07/04/2011	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Hugo Napoleão (DEM-PI). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Hugo Napoleão (DEM-PI), pela aprovação. Inteiro teor
13/04/2011	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS) Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
13/04/2011	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
13/04/2011	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.