Presidente do TSE defende fim de doação de empresas a campanhas

14/04/2011 - 11:58  

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu há pouco uma reforma política baseada no fim das coligações para eleições proporcionais; fim do financiamento de empresas para campanhas políticas; adoção de uma cláusula de desempenho “inteligente e razoável” que impeça a existência de partidos sem consistência política e ideológica; e a imposição de limites para gastos eleitorais.

Em audiência pública realizada pela Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara, o ministro cobrou o fim do financiamento de empresas a candidaturas políticas e a adoção “preponderante” do financiamento público, que seria combinado ao financiamento de pessoas físicas.

Segundo ele, nas últimas eleições brasileiras, no ano passado, a doação individual pela internet para todos os cargos e níveis foi “pequena”, da ordem de R$ 736 mil, mas tem potencial de crescer com flexibilizações nas regras de doação e melhoria na logística relacionada às doações via cartão de crédito.

Paralelamente, o ministro cobrou mecanismos que limitem os gastos das campanhas, que chegaram aos R$ 3,363 bilhões em 2010. “Se for adotado o financiamento público, é imprescindível que coloquemos um teto nos gastos, não podemos onerar os contribuintes com gastos desnecessários”, declarou.

Partidos políticos
Em relação à clausula de desempenho, o ministro disse que o tema, para ser analisado, deve ser objeto de proposta de emenda constitucional, uma vez que a Constituição garante o pluripartidarismo, a liberdade de criação de partidos e o pluralismo político.

“Qualquer lei [ordinária] que, de forma artificiosa, queira impedir a existência dos partidos será fulminada pelo Supremo Tribunal Federal quando for contrastada com a Constituição”, afirmou. Ele defendeu, no entanto, mecanismos que impeçam a existência de partidos de fachada, que existem apenas para fins eleitorais.

Coligações
Sobre as coligações, Lewandowski afirmou que elas provocam efeito “deletério” nas eleições proporcionais, ao permitir que o voto dado eleja um candidato de outro partido e espectro político. “Depois da Emenda Constitucional 52, de 2006, que acabou com a verticalização das coligações, as coligações perderam qualquer sentido programático ou ideológico”, afirmou. “As coligações só têm sentido em um sistema com partidos ideológicos, programáticos, que se unam de foram vertical, em todo o País, para tentar impor seu ideário”.

A audiência está sendo realizada no plenário 2.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli