Relatório é apresentado, mas MP do seguro habitacional será discutida na terça
13/04/2011 - 20:51
O relator da Medida Provisória 513/10, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), apresentou, nesta quarta-feira, seu projeto de lei de conversão para a MP, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).
A MP trata também de vários outros temas, como a doação de cédulas ao Haiti e a subvenção ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empréstimos a microempresas de cidades atingidas por chuvas em Alagoas e Pernambuco.
Um acordo de lideranças permitiu a leitura do relatório nesta quarta-feira sem obstrução, contanto que a discussão da matéria não fosse encerrada. Entretanto, devido ao esvaziamento do plenário, a discussão foi transferida para a próxima terça-feira (19).
Sinistros
Segundo o governo, o uso do fundo para assumir os contratos de seguro do SFH é a única solução para cerca de 450 mil mutuários que estão sem cobertura para os sinistros de morte e invalidez permanente e danos físicos aos imóveis.
A MP 478/09, cuja vigência acabou em junho de 2010, previu a extinção desse seguro com a perspectiva de que esses mutuários migrassem para o setor privado. Mas isso não ocorreu por se tratar de contratos que, em sua maioria, são antigos, com risco de sinistro maior e, por essa razão, a apólice ficaria mais cara.
Com essa solução, o FCVS fará a cobertura dessas apólices antigas, muitas de mutuários prejudicados pelas enchentes em cidades de Alagoas e Pernambuco.
Microempresas
Ainda em decorrência dos desastres naturais ocorridos no ano passado nos estados de Pernambuco e Alagoas, a MP 513/10 autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES para que este conceda juros menores nos empréstimos destinados a microempresários dos municípios com estado de calamidade pública ou emergência declarados.
Os empréstimos beneficiados com a medida são os das modalidades de capital de giro e de investimento e limitados ao valor global de R$ 600 milhões. As contratações devem ocorrer até 31 de maio de 2011.
Moeda do Haiti
Como parte da ajuda humanitária brasileira ao Haiti, atingido por terremoto em janeiro de 2010, a MP 513/10 autoriza a Casa da Moeda do Brasil (CMB) a doar cem milhões de cédulas àquele país.
As cédulas de 20 gourdes (equivalentes a 0,5 dólar) serão fabricadas pela Casa da Moeda a um custo total limitado em R$ 4,8 milhões. A CMB também será responsável pelo transporte.
Segundo o governo, os fornecedores da empresa colaboraram com a doação de insumos e descontos significativos para que o custo total baixasse de R$ 10,7 milhões (fora o transporte) para R$ 3,8 milhões.
A necessidade de moeda circulante no Haiti ocorre porque o terremoto do ano passado atingiu diversos bancos, soterrando o dinheiro e provocando também um descontrole sobre a quantidade disponível na economia.
Plano de viação
As mudanças de Wellington Fagundes concentraram-se no Plano Nacional de Viação (PNV), no qual a MP inclui um porto para o polo industrial de Manaus.
Fagundes acrescentou outros portos em cidades pelas quais passa o rio Araguaia para aproveitar a hidrovia Araguaia-Tocantins.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi