Política e Administração Pública

Relator pode antecipar para maio parecer sobre reforma política

12/04/2011 - 21:49  

Arquivo - Edson Santos
Henrique Fontana
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Henrique Fontana ressalta a importância da transparência na discussão do tema em entrevista à Rádio Câmara

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta terça-feira que poderá antecipar a apresentação de seu parecer para “meados de maio”. O texto deverá incluir entre os pontos principais o financiamento público das campanhas e o estabelecimento de um teto para os gastos eleitorais. A intenção de Fontana é cobrar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre os custos das campanhas de 2010 para usar como referência no cálculo de um possível limite financeiro.

“Se a comissão decidir que precisamos fazer um relatório preliminar para mostrar à sociedade em que ponto estamos, não há problema nenhum. Podemos escolher quatro ou cinco pontos fundamentais, como financiamento público, sistema de votação, fidelidade partidária, regras para coligações e reeleição para, a partir deles, afunilar as discussões”, adiantou o relator.

Pelo cronograma original, o parecer de Fontana poderia ser apresentado até setembro.

Atraso nas deliberações
Nas últimas reuniões, diversos deputados reclamaram do ritmo de trabalho da comissão especial. Eles cobram maior agilidade, especialmente porque o grupo instalado no Senado para tratar do mesmo assunto já deliberou sobre diversos pontos, ainda que sem caráter conclusivo.

Após 45 dias de funcionamento, a Comissão da Reforma Política do Senado encerrou seus trabalhos na última quinta-feira (7). Os senadores deliberaram sobre 12 pontos, entre eles o financiamento público de campanhas, o fim da reeleição para o Executivo e o voto em lista fechada.

O deputado Edmar Arruda (PSC-PR) disse estar com medo de levar "um carão da sociedade" pela falta de decisões da comissão da Câmara. "A discussão em torno da reforma política já tem 16 anos e há diversos projetos que podem ser votados. Tenho percebido algumas conduções que nos levam a crer que a comissão será esvaziada", disse.

Plebiscito
A possibilidade de realizar um plebiscito ou referendo para respaldar a reforma, defendida, entre outros, pelo presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), não tem o apoio de Henrique Fontana, pelo menos por enquanto. Para o relator, é mais eficaz esperar a realização de duas eleições sob as novas regras para, então, questionar a população sobre o melhor modelo.

Na reunião desta terça-feira, os integrantes da comissão manifestaram amplo apoio à adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. A opinião geral é que o foco dos problemas do atual modelo é o comprometimento dos candidatos com seus financiadores, o que tiraria a legitimidade dos mandatos.

“O uso do poder econômico atropela qualquer processo democrático. Um sistema em que as pessoas podem gastar o quanto quiserem é distorcido, atropela a ética e estabelece uma competição violenta, sem discussão programática”, declarou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Segundo o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), nem as empresas privadas apoiam o financiamento privado de campanhas. “As empresas já cobram em suas planilhas de custo o quanto elas têm que dar aos candidatos, e o sistema eleitoral brasileiro é um dos mais caros do mundo, com impacto no custo Brasil”, disse.

O financiamento público, entretanto, foi criticado pelo deputado Almeida Lima. “O risco dessa medida é vender à sociedade a ilusão de que, com isso, acabariam a prática de caixa dois e a corrupção”, avaliou o presidente do colegiado. Na opinião do deputado, após a primeira eleição a sociedade poderá concluir que o financiamento público serviu para custear apenas a campanha dos candidatos que não têm recursos, e aumentar o volume de dinheiro daqueles que já têm.

Cronograma
A comissão também divulgou o cronograma dos encontros regionais que pretende realizar nos próximos meses:
- 29 de abril: Goiânia (GO);
- 2 de maio: Porto Alegre (RS);
- 6 de maio: São Paulo (SP);
- 9 de maio: Belém (PA);
- 13 de maio: Aracaju (SE);
- 16 de maio: João Pessoa (PB);
- 20 de maio: Rio de Janeiro (RJ);
- 23 de maio: Belo Horizonte (MG);
- 27 de maio: Curitiba (PR); e
- 30 de maio: Salvador (BA).

Ainda falta definir a data do encontro previsto para ser realizado em Recife (PE).

Infográfico: saiba mais sobre a Reforma Política.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Rosalva Nunes

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