MP permite abatimento de saldo devedor do BNDES com a União

06/04/2011 - 20:17  

A Medida Provisória 511/10, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara, permite ainda, a critério do Ministério da Fazenda, o abatimento de até R$ 20 bilhões do saldo devedor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a União em troca das provisões realizadas pelo banco para fazer frente a créditos de liquidação duvidosa. Essas provisões são reservas contábeis obrigatórias destinadas a cobrir parte dos prejuízos pela falta de pagamento das prestações dos empréstimos.

O abatimento poderá ser concedido somente em relação a financiamentos para obras de infraestrutura concedidos a partir de 5 de novembro de 2010, data de publicação da MP.

Outra condição para esse benefício ser concedido é que a provisão trocada resulte em queda do patrimônio de referência de, no mínimo, R$ 8 bilhões. De modo simplificado, esse patrimônio é o mínimo que um banco deve manter para suportar eventuais calotes sem comprometer sua saúde financeira. No final do primeiro semestre, ele era de R$ 58,3 bilhões para o BNDES.

Na prática, a MP autoriza o Tesouro a assumir os prejuízos de operações do banco em empréstimos para investimentos, como a construção do TAV. Mas os créditos que forem recuperados posteriormente pelo banco serão repassados para o Tesouro, deduzidos de eventuais tributos incidentes.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi