Maia: votação do Código Florestal depende da câmara de negociações
05/04/2011 - 20:38
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que só levará para votação em Plenário o texto do Código Florestal (PL 1876/99 e outros) que estiver em condições de ser aprovado. Maia discutiu o tema nesta terça-feira com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Maia anunciou, após a reunião com a presidente da CNA, que o substitutivo para o novo Código Florestal será incluído na pauta do Plenário assim que forem concluídos os trabalhos da Câmara de Negociação das Mudanças no Código Florestal. Segundo Maia, as negociações devem demorar mais 15 dias, mas a votação pode ocorrer ainda em abril.
A ministra pediu ao presidente mais tempo para a votação do novo código, para que possa ser fechado um acordo na câmara de negociações, que reúne produtores, ambientalistas, parlamentares e governo.
Prazo para punições
Marco Maia respondeu que, para haver mais tempo de análise, é necessário que o governo prorrogue o prazo do decreto que estabelece punições para os produtores rurais que não regularizarem as reservas legais. De acordo com o código em vigor, a punição se iniciará em 11 de junho (Decreto 7.029/09). Com o novo código, algumas punições poderão permanecer.
"Se não houver acordo no mérito, vamos levar ao Plenário, que vai decidir todas as matérias. Tanto um lado quanto o outro têm condições de impedir inclusive que a votação ocorra, mas vamos levar à votação em Plenário o novo Código Florestal", disse o presidente.
A ministra explicou que é melhor demorar um pouco mais para votar e criar um ambiente seguro em termos jurídicos: "Buscamos caminhos que possibilitem o diálogo e resultados amplos e sólidos para termos segurança jurídica daquilo que vai ser aprovado. Não queremos um texto aprovado que eventualmente dê mais insegurança jurídica ao produtor", assinalou.
Izabella Teixeira disse que vai continuar indo diretamente aos estados para conversar com os produtores sobre o novo Código Florestal.
Já a presidente da CNA veio pedir que o substitutivo seja logo incluído na pauta de votações do Plenário da Câmara.
De acordo com a senadora, os produtores rurais não aceitam a edição de um novo decreto pelo Executivo: “Seria uma ofensa aos produtores rurais.” Kátia Abreu acrescentou que eles querem a votação do texto em tramitação na Câmara, aprovado no ano passado em comissão especial.
Maia esclareceu que defende a reedição do Decreto 7.029/09 somente no caso de o novo código não ser aprovado até a data limite. Ele assinalou que a prorrogação é necessária para proteger o produtor rural. Ele disse estranhar que representantes dos agricultores estejam rejeitando a prorrogação do decreto. “Queremos dar tranquilidade ao produtor rural”, ressaltou.
A Frente Parlamentar da Agropecuária e a CNA promoveram hoje uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação do novo Código Florestal. Dezenas de produtores entraram na Câmara e ficaram reunidos no Salão Verde.
Veja infográfico sobre o proposta de Aldo Rebelo
Veja a íntegra do relatório e do substitutivo
Reportagem - Sílvia Mugnatto e Vania Alves
Edição – Regina Céli Assumpção
