Mais de 20 mil produtores pedem votação do Código Florestal
05/04/2011 - 20:11
Cerca de 22 mil produtores rurais, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), se reuniram no gramado em frente ao Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, nesta terça-feira, para pedir a aprovação de mudanças no Código Florestal brasileiro (PL 1876/99 e outros).
Nem mesmo a chuva afastou os agricultores que vieram de todos os estados brasileiros, de acordo com a CNA. Com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, os produtores cobraram do Congresso uma posição sobre o Código Florestal.
Ex-ministro da Agricultura, o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR) destacou que as mudanças precisam ser aprovadas o mais rapidamente possível porque, em junho vence o prazo para regularização das atuais áreas de reserva legal e preservação permanente dos imóveis rurais, conforme as regras atuais (Decreto 7.029/09).
"Não queremos anistia. Não queremos que as pessoas sejam punidas por aquilo que elas não fizeram. É preciso diferenciar quem agiu de acordo com a lei à época em que a lei permitia o desmatamento. Acho que devem ser levantadas as eventuais multas e infrações que hoje são atribuídas a essas pessoas", assinalou o deputado.
Relatório
O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para votação pelo Plenário da Câmara e prevê que as terras em uso até julho de 2008 serão regularizadas. O texto tem o apoio dos ruralistas, como explica a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). "O relator fez o possível. Dizer que a CNA concorda 100% com o relatório, eu estaria mentindo. Gostaríamos de fazer outras mudanças, mas respeitamos os debates, a democracia, o diálogo e sabemos que não foi possível tudo. O que Aldo Rebelo avançou é suficiente para trazer paz no campo e legalidade na produção de alimentos."
Ambientalistas
Ambientalistas e agricultores familiares, no entanto, querem mais tempo para debater as mudanças no Código Florestal. Algumas alterações em discussão, segundo o representante do Movimento dos Pequenos Agricultores, Raul Krauser, são inaceitáveis. "Não aceitamos nenhum tipo de anistia para quem descumpriu a legislação ambiental, desmatou, destruiu APPs, reserva legal. Estamos sendo usados pelos discursos da CNA para resolver um problema deles que é expandir a fronteira agrícola. O problema efetivo no campo é que não teve política pública para implementar o atual Código Florestal."
Na próxima quinta-feira (7), organizações ambientalistas, trabalhadores sem terra e entidades de defesa da agricultura familiar realizam uma marcha na Esplanada dos Ministérios, até o Congresso, para protestar contra o substitutivo de Aldo Rebelo e em apoio à reforma agrária.
Veja infográfico sobre o proposta de Aldo Rebelo
Veja a íntegra do relatório e do substitutivo
Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção
