Frente defende regulamentação de direitos de pessoas com deficiência

05/04/2011 - 11:30  

Começou há pouco a solenidade destinada ao relançamento da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo os organizadores, um dos principais objetivos da frente é acompanhar as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Executivo e pelo Legislativo federais nessa área. Pelos dados do IBGE, 14,5% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Moisés Bauer, ressaltou a importância da regulamentação, pelo Congresso Nacional, da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Assinada em 2007, em Nova Iorque, a convenção foi ratificada pelo Congresso no ano seguinte e promulgada pela Presidência da República em 2009 (Decreto 6.949/09).

O tratado de adesão à convenção foi o primeiro a ser aprovado com status de emenda constitucional no Brasil. presidente da frente, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), explica que, por ter esse status, a convenção precisa ser regulamentada.

Reportagem – Ginny Morais
Edição – Juliano Pires