Plenário inicia análise de MP sobre solidariedade tributária em consórcio

22/03/2011 - 17:58  

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão ordinária trancada por 15 medidas provisórias. No momento, os deputados analisam a Medida Provisória 510/10, que exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento.

Um acordo firmado pelas lideranças partidárias, anunciado pelo líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), prevê a votação, hoje, da MP 510/10.

Amanhã, se houver acordo em torno da Medida Provisória 511/10, ela também irá a voto na sessão ordinária. Essa MP autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do BNDES ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade (TAV).

Ainda na quarta-feira, em sessão extraordinária, seriam votados o Projeto de Lei 4208/01, que muda o Código de Processo Penal; e o Projeto de Decreto Legislativo 860/08, que contém o acordo entre Brasil e Argentina sobre localidades fronteiriças.

Próxima semana
O presidente da Câmara, Marco Maia, complementou a informação dada por Magalhães Neto anunciando que serão votados na próxima terça-feira (29) o PL 1481/07, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) no financiamento de serviços como a internet de banda larga; e o PL 4361/04, que disciplina o funcionamento das lans houses no Brasil.

Na quarta-feira (30), podem ser votados os projetos de decreto legislativo 2600/10, que permite ao Brasil pagar mais pela energia paraguaia de Itaipu; e 1669/09, que contém o tratado de criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Entretanto, a oposição pode vir a obstruir esses projetos.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi