Comissão realiza audiência sobre proibição de aditivos em cigarros
Deputado diz que propostas da Anvisa podem inviabilizar plantio de tabaco no País. Novas regras ainda estão em fase de consulta pública.
22/03/2011 - 08:30
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza hoje audiência pública para discutir propostas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restringir o uso de aditivos nos cigarros e proibir a publicidade do produto no interior de estabelecimentos de venda (Consultas Públicas 112/10 e 117/10). A comissão também vai debater o apoio à substituição do plantio de tabaco por outras culturas.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que sugeriu o debate, disse que as propostas da Anvisa podem causar prejuízos aos produtores de tabaco e inviabilizar sua produção no País. Ele afirmou que as propostas foram apresentadas em um momento inadequado, pois o governo brasileiro se comprometeu, durante a 4ª Conferência da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (COP 4), a ampliar a discussão antes de adotar qualquer medida sobre o assunto. A conferência foi realizada em novembro passado, no Uruguai.
Diálogo
Heinze espera que, durante a audiência de hoje, a comissão viabilize o diálogo entre representantes de diversos ministérios e os produtores rurais. O deputado ressaltou que o plantio de tabaco é praticado por 185 mil produtores brasileiros e que esse plantio é a principal fonte de receita de mais de 700 municípios da região Sul do País. Segundo o deputado, o tabaco gera arrecadação anual de cerca de R$ 8,5 bilhões em impostos e 2 bilhões de dólares em exportações.
O deputado Heinze é autor do Projeto de Decreto Legislativo 3034/10, que cancela a Consulta Pública 112/10. Essa consulta propõe a proibição do uso de aditivos como açúcares, aromatizantes, especiarias ou estimulantes em cigarros e outros produtos fumígenos. O objetivo é tornar o cigarro menos atrativo à população jovem. O assunto já foi tema de audiência na comissão, em dezembro passado.
Já a Consulta Pública 117/10 prevê a proibição da exposição de cigarros no interior dos estabelecimentos de venda, com exceção das tabacarias. A Anvisa também propõe a inclusão, nas embalagens, da frase de alerta: “Tabagismo é doença. Você tem direito a tratamento – Disque Saúde 0800 61 1997”. Essa frase deverá ocupar 50% da face da embalagem que não possua advertência sanitária. Uma das faces já é ocupada 100% pela advertência sanitária com uma imagem de alerta.
A população pode enviar contribuições às duas consultas públicas até 31 de março. Após esse período, a Anvisa vai realizar debates com órgãos e entidades ligados ao setor. Após a consolidação final do texto e publicação da resolução, a indústria deverá ter até um ano para se adaptar às mudanças.
Entidades médicas
Diversas entidades médicas e de defesa do consumidor divulgaram em fevereiro uma carta de apoio às propostas da Anvisa. Entidades como a Associação Médica Brasileira e as sociedades brasileiras de cardiologia, pneumonologia, oncologia, pediatria, dermatologia e hepatologia avaliam que as medidas vão ampliar a proteção à saúde da população.
Segundo a carta assinada pelas entidades, as propostas apresentadas em ambas as consultas públicas cumprem medidas que o Brasil se obrigou a adotar ao ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. A carta foi enviada à Câmara, ao Senado e ao governo federal.
Convidados para o debate
Entre os convidados para a audiência desta terça-feira estão:
- o ministro da Agricultura, Wagner Rossi;
- o ministro do Trabalho, Carlos Lupi;
- o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence;
- o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel;
- a coordenadora do Instituto Nacional do Câncer, Tânia Cavalcante;
- o diretor de Toxicologia, Produtos Derivados do Tabaco, Regulamentação de Medicamentos, Inspeção de Cosméticos, Portos, Aeroportos e Fronteiras, José Agenor Álvares;
- o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Romeu Schneider.
Também foram convidados secretários estaduais de Agricultura, presidentes de Assembleias Legislativas e de comissões de Agricultura de legislativos estaduais, representantes de federações dos trabalhadores na Agricultura nos estados da região Sul, entre outros. Acesse a lista completa dos convidados.
A audiência foi solicitada por Heinze e pelos deputados Eduardo Sciarra (DEM-PR), Abelardo Lupion (DEM-PR), Afonso Hamm (PP-RS) e Celso Maldaner (PMDB-SC).
O debate está marcado para as 14h30, no plenário 12.
* Matéria atualizada em 22/03.
Da Redação/PT
