Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP sobre franquias dos Correios

16/03/2011 - 17:31  

Iniciou-se a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. do Plenário destinada a analisar a Medida Provisória 509/10, que prorroga até 11 de junho de 2011 o prazo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar franquias de seus serviços por meio de licitaçãoProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão.. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data. O prazo vencia em novembro de 2010.

Essa MP é a única a ser votada hoje, segundo acordo entre as lideranças partidárias realizado ontem.

No momento, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) relata a matéria.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi