Educação, cultura e esportes

Educação buscará maioria na comissão especial sobre PNE

Acordo entre lideranças viabilizou a criação de comissão especial para analisar o PL 8035/10, que estabelece o Plano Nacional de Educação para o período entre 2011 e 2020.

16/03/2011 - 14:55  

Leonardo Prado
Fatima Bezerra
Fátima Bezerra: comissão protagonizará debate sobre PNE.

A prioridade da nova presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), será garantir a maioria na composição da comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, previsto no Projeto de Lei 8035/10, do Poder Executivo. A deputada, que foi relatora do proposta no ano passado, afirmou que irá apresentar ao presidente da Câmara, Marco Maia, um pedido para que 2/3 da comissão especial sejam formados por integrantes da comissão permanente.

A eleição da presidência da Comissão de Educação, prevista para o último dia 2, foi adiada para hoje devido a um impasse sobre a instalação ou não de uma comissão especial para análise do PNE. Houve um acordo de lideranças com a Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). nesta terça-feira para viabilizar a comissão especial, que deve ser criada amanhã. "O PNE é um debate que a comissão jamais deixará de acompanhar. Vamos protagonizar a discussão", destacou a deputada.

Segundo Fátima Bezerra, o maior desafio será compatibilizar o texto final da Conferência Nacional de Educação, realizada em março e abril de 2010, com a proposta enviada pelo governo, que estabelece metas para o ensino nos próximos dez anos.

Cultura
Na área da cultura, a deputada disse que as matérias relacionadas ao financiamento do setor são as principais a serem debatidas, como o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e o Vale-Cultura. Além disso, Fátima Bezerra defendeu a aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que vinculam recursos da União, dos estados e dos municípios para a cultura e a preservação do patrimônio cultural. A revisão da legislação sobre direitos autorais (Lei 9.610/98) também deve ser pauta da comissão, segundo a parlamentar.

As primeiras ações da comissão, de acordo com Fátima Bezerra, serão a realização de audiências públicas com o ministro da Educação, Fernando Haddad, na próxima quarta-feira (23), e com a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, no dia 30.

A deputada foi eleita presidente da comissão com 20 votos. Houve seis votos em branco e dois anulados. Para a 1ª vice-presidência foi escolhido o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Os nomes para a 2ª e a 3ª vice-presidências ainda não foram definidos.

Perfil
Professora e pedagoga, Fátima Bezerra começou sua carreira política em 1995 como deputada estadual no Rio Grande do Norte, cargo que ocupou por duas legislaturasEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. .

Ela está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Já foi presidente da Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente., 1ª  vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura e integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A deputada também foi vice-presidente da comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias e está para ser votada em plenário. Foi relatora ainda da Medida Provisória 339/06, que regulamentou o FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos estaduais, municipais e federais e destina-se a promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio, inclusive a educação de jovens e adultos. Os recursos do Fundeb, que tem vigência até 2020, são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos do fundo são usados no pagamento dos salários dos professores..

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PEC 30/2007

Íntegra da proposta