Relator apoia redução das áreas de proteção de margens
15/03/2011 - 15:29
Relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse, há pouco, que concorda com a reivindicação da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) de reduzir as áreas de proteção de margens de córregos e rios em 50%. “Estou de acordo porque acho justo o que pedem. As ONGs internacionais, e quem mais quiser, que fiquem contra”, sustentou.
O relatório de Rebelo reduz apenas as Áreas de Proteção Permanente (APPsSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.) de cursos d'água (matas ciliares) de até cinco metros de largura, que passariam de 30 metros para 15 metros. No substitutivo, Aldo dispensa da necessidade de manter a reserva legalÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: - Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; - Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas. as propriedade de até quatro módulos rurais.
O deputado ressaltou a necessidade de urgência na votação do relatório. “Tem gente que acha que pode discutir o adiamento da votação, gente que não tem mais argumento porque já perdeu no debate, só pode agora postergar”, afirmou.
Aldo Rebelo acrescentou que vai levar a proposta da Contag para discussão com a Câmara e com o governo.
O debate promovido pela Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. Agropecuária sobre as alterações no código ocorre no auditório Freitas Nobre, no anexo 4.
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Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção
