Capacidade fiscal para conceder reajuste marcou debate no Plenário
17/02/2011 - 01:50
A situação fiscal do País e a capacidade de se conceder ou não um reajuste para o salário mínimo superior ao proposto pelo Governo Dilma Rousseff marcou as mais de dez horas de sessão no Plenário da Câmara, com cada lado esgrimindo dados a favor do seu número. Pelo lado governista, os parlamentares defenderam o projeto do Executivo, que eleva o salário dos atuais R$ 540 para R$ 545, com o argumento de que ele evita uma piora na inflação e não pressiona as contas públicas. Na oposição, e entre os deputados da base insatisfeitos com o reajuste, o discurso centrou-se em medidas fiscais que poderiam ser adotadas para contemplar um reajuste superior.
“A questão aqui é se governo pode ou não pagar um salário maior. Na nossa visão, pode”, resumiu o deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Segundo ele, um corte de 30% nas despesas de custeio, como passagens e publicidade, liberaria os R$ 4,5 bilhões necessários para cobrir o gasto extra da Previdência Social com o salário de R$ 560, defendido pelo DEM. O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) destacou o aumento da arrecadação de impostos provocado pelo reajuste do salário mínimo. Ele disse que o salário de R$ 600, proposto pelos tucanos, elevaria em R$ 5 bilhões a receita com tributos, cobrindo parte do impacto sobre as contas fiscais.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) contestou o argumento de que a elevação do salário mínimo acima do pretendido pelo governo pode provocar inflação. Segundo ele, a recente alta de preços, verificada em janeiro, foi motivada por fatores sazonais, como aumento da tarifa de ônibus, das mensalidades escolares e dos alimentos. “Os 47 milhões de brasileiros que estão indexados ao mínimo precisam ter um salário decente para não perderem o valor de compra, para não sofrerem mais ainda”, afirmou Valente.
O Psol apresentou emenda propondo o reajuste do salário mínimo para R$ 700. Valente e o líder da legenda, deputado Chico Alencar (RJ), levaram um carrinho de compras ao Salão Verde para defender a proposta. Segundo Valente, os R$ 560 defendidos pelo restante da oposição seriam suficientes apenas para comprar um saco de arroz, um de feijão e dois litros de óleo a mais, em relação à proposta do Executivo, de R$ 545. Já os R$ 700 garantiriam um carrinho cheio de compras a mais por mês.
Responsabilidade fiscal
Entre os parlamentares da base aliada favoráveis ao valor de R$ 545, o argumento mais recorrente foi a responsabilidade do atual governo com estabilidade econômica. A deputada Luci Choinacki (PT-PR) lembrou os dados do Executivo de que cada real de aumento do mínimo provocaria um gasto orçamentário adicional de R$ 300 milhões. “O nosso governo tem responsabilidade e deve ter planejamento”, disse. A deputada salientou que a política de reajuste aprovada na Câmara vai permitir que o salário de 2012 fique em torno de R$ 616.
O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) afirmou que o governo não pode desprezar a questão fiscal, sob o risco de prejudicar futuros aumentos do mínimo. Para ele, a política adotada pelo Governo Lula (2003-2011) e mantida por Dilma Rousseff combina ganho real do salário e responsabilidade fiscal. “É muito importante que levemos em consideração o equilíbrio fiscal, fundamental para a estabilidade da nossa economia”, disse. O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) disse que é um erro olhar apenas o lado da receita, como faz o PSDB. Segundo ele, os municípios e as empresas teriam dificuldade de honrar um mínimo maior, provocando desemprego. “ Não adianta um salário mínimo que as pessoas não recebam e que gere desemprego”, disse.
Impacto no orçamento
A Lei Orçamentária Anual (LOALei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.) em vigor reservou R$ 853,04 milhões para acomodar o reajuste do salário mínimo para R$ 540, valor proposto inicialmente pelo Executivo na Medida Provisória 516/11. De acordo com a consultoria de orçamento da Câmara, o reajuste para R$ 545 vai provocar uma despesa adicional de R$ 1,1 bilhão. Com isso, o custo total com o novo mínimo chega a quase R$ 2 bilhões neste ano. Entram nessa conta os gastos com a Previdência, com o abono salarial e com o seguro-desemprego, entre outros.
Para garantir o novo valor, o governo terá que enviar um projeto de crédito adicional ao Congresso, indicando as fontes que vão financiar o mínimo. O aumento terá de ser compensado pela economia de despesa ou aumento de receita, a fim de preservar as metas fiscais deste ano.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção