Plenário encerra a fase de discussão do projeto do mínimo
16/02/2011 - 19:58
O Plenário encerrou a fase de discussão do Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que reajusta o salário mínimo para R$ 545 a partir da publicação da futura lei. Todos os 40 oradores (20 a favor e 20 contra) já falaram. Novos discursos serão possíveis no encaminhamento da votação e nas orientações de bancada.
Foram apresentadas 22 emendas ao texto, que deverão ser analisadas pelo relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP).
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 540, como estabeleceu a Medida Provisória 516/10. Esse valor foi baseado numa estimativa da inflação em dezembro de 2010 — os R$ 545 correspondem à medição final da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.).
Recurso
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) apresentou uma questão de ordemSolicitação de esclarecimento a respeito da forma de condução dos trabalhos legislativos, em caso de dúvida sobre a interpretação do regimento na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição. Da decisão do presidente da Câmara cabe recurso ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no caso de apresentação em sessão. Em comissão, a questão de ordem será resolvida pelo seu presidente, cabendo recurso a ser dirigido à Presidência da Casa. para que um requerimento de sua autoria fosse analisado antes do parecer do relator sobre as emendas. Freire queria que o Plenário julgasse a constitucionalidade, ou não, de um artigo que permite ao Executivo editar por decreto os valores dos reajustes do mínimo para os anos de 2012 a 2015 com base nas regras de correção do projeto.
O presidente da Câmara, Marco Maia, indeferiu o requerimento e a questão de ordem de Freire. De acordo com Maia, somente seria possível atendê-lo se o relator tivesse declarado a inconstitucionalidade do projeto.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior