Comissão de Finanças votou 218 projetos em 2010
Entre as propostas aprovadas está a que cria um sistema único de assistência social. Comissão também aprovou projeto que pretende facilitar o acesso da população a novas terapias e medicamentos.
17/01/2011 - 12:01
A Comissão de Finanças e Tributação votou 218 propostas no ano passado. Do total, 81 foram aprovadas e 137 rejeitadas. O presidente da comissão, deputado Pepe Vargas (PT-RS), explicou que a maioria dos projetos foi rejeitada por inadequação orçamentária e financeira. Segundo o parlamentar, os projetos criavam despesas e não previam de onde viriam os recursos para fazer frente a essas despesas, ou reduziam o valor de tributos sem dizer de onde eliminariam despesas para compensar a redução da arrecadação.
Vargas destacou que, em 2010, a Comissão de Finanças aprovou vários projetos na área de Seguridade Social. Entre eles, o PL 3077/08, do Executivo, que cria o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto está agora em análise no Senado.
A proposta atualiza a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8.742/93) e pretende reordenar a gestão de ações hoje descentralizadas, seguindo exemplo do que aconteceu na área da saúde. A ideia é integrar as entidades públicas e privadas e organizar as ações no Sistema Único de Assistência Social. As entidades não governamentais deverão ser reconhecidas e vinculadas ao sistema.
Um dos objetivos do projeto é incorporar à lei regras que já vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo por meio de decretos, portarias ou resoluções, a exemplo da idade mínima de 65 anos para o idoso receber o benefício mensal de um salário mínimo (BPC-LoasBenefício no valor de um salário mínimo e pago mensalmente a pessoas idosas de 65 anos ou mais e portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, os beneficiados devem pertencer a famílias com renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. ) pago pelo INSS.
Tratamento médico
Entre as propostas aprovadas pela Comissão de Finanças, Pepe Vargas também citou o PL 7445/10, do Senado, que regulamenta a incorporação de novos tratamentos médicos e medicamentos que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com as novas regras, os usuários poderão apresentar pedidos, que serão analisados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, com prazo máximo de 270 dias para uma decisão.
"Hoje em dia, muita gente tem que entrar com uma ação judicial para conseguir garantir um tratamento”, disse Pepe Vargas. Ele lembrou que isso acontece quando há uma nova tecnologia de tratamento e o SUS ainda não a oferece à população.
Debate econômico
Pepe Vargas lembrou que, além de votar projetos, a Comissão de Finanças tem funcionado como um espaço de debates sobre a economia brasileira. Em 2010, os parlamentares discutiram assuntos como juros, câmbio e uma nova regulação para os cartões de crédito. O governo já adotou algumas medidas, mas o deputado afirma que uma das sugestões ainda não adotada é a diferenciação entre o preço à vista e o parcelado.
Reportagem – Oscar Telles e Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli
