Política e Administração Pública

MP libera R$ 26,67 bi para Minas e Energia e outros órgãos

A Saúde ficou em segundo lugar na distribuição dos recursos e vai receber R$ 1,1 bilhão desse total. Parte do dinheiro - R$ 471 milhões - vai ajudar 25 estados a comprar e distribuir medicamentos excepcionais, utilizado no tratamento de doenças crônicas e raras.

05/01/2011 - 11:15  

A Câmara analisa a Medida Provisória 515/10, que libera pouco mais de R$ 26 bilhões para diversos órgãos do Executivo e para a Justiça do Trabalho. O dinheiro será empregado em vários programas, mas o Ministério das Minas e Energia vai receber a maior parte dos recursos, R$ 22,3 bilhões, a serem repassados para 36 órgãos e empresas ligados à pasta.

Desse total, R$ 17 bilhões serão empregados no setor de combustíveis minerais e R$ 2 bilhões em geração de energia. A Petrobras vai receber uma injeção de mais de R$ 12 bilhões para programas de oferta de petróleo e gás e refinarias do combustível. As subsidiárias e filiais da empresa em outros países também vão receber cerca de R$ 5,7 bilhões. O programa “Brasil com todo gás” vai ficar com R$ 1,4 bi.

Confira a distribuição detalhada dos R$ 26 bilhões.

Doenças crônicas
A Saúde ficou em segundo lugar na distribuição dos recursos e vai receber R$ 1,1 bilhão desse total. Parte do dinheiro - R$ 471 milhões - vai ajudar 25 estados a comprar e distribuir medicamentos excepcionais, utilizado no tratamento de doenças crônicas e raras.

O restante será aplicado na:
- estruturação de Unidades de Atenção Especializada e de Emergências na Rede hospitalar de alguns estados;
- implantação da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro; e
- em programas nacionais voltados para procedimentos de alta e média complexidade e para os hospitais universitários.

Quem vai ganhar a menor fatia dos recursos é o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Serão R$ 15 mil para o pagamento de débitos judiciais.

Jogos militares
Além disso, está previsto o investimento de R$ 40 milhões na construção e adequação das instalações esportivas para os V Jogos Mundiais Militares, que serão realizados em julho deste ano no Rio de Janeiro, e de R$ 84,3 milhões no controle meteorológico pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

De acordo com o texto, esse dinheiro a ser repassado é originado do cancelamento de outras despesas, aliado a outras fontes de recursos do País. O texto já está em vigor desde a publicação, mas só será analisado pelos parlamentares a partir de 2 de fevereiro, quando o Congresso retoma os seus trabalhos.

Tramitação
A MP será analisada pelo Plenário. O texto passa a trancar a pautaA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias. da Casa - Câmara ou Senado - onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo

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