Câmara aumenta transparência de documentos guardados pelo governo

23/12/2010 - 10:49  

Em 2010, a Câmara diminuiu, de 30 para 25 anos, o prazo de sigilo dos documentos guardados pelo Poder Público classificados como ultrassecretos. A mudança consta do Projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que agora está em análise no Senado.

Os documentos classificados como secretos terão prazo de 15 anos de sigilo, e os reservados de cinco anos. Todos os prazos poderão ser prorrogados por igual período uma única vez.

Essa nova sistemática criada na Câmara acaba com a prorrogação indefinida do sigilo de documentos que possam causar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território brasileiro.

Os dados pessoais, relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, terão acesso restrito por 100 anos. As exceções são para autorização legal (mandado), a pedido da própria pessoa e em caso de tratamento médico, por exemplo.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior