Plenário encerra o ano com pauta trancada por nove MPs
17/12/2010 - 18:17
Na última semana do ano legislativo, o Plenário poderá analisar medidas provisórias que trancamA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias. os trabalhos e também o Projeto de Lei 4572/09, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria um cargo de juiz-auditor e um de juiz-auditor substituto para a 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede no Distrito Federal.
Entre as treze MPs pautadas, nove trancam os trabalhos. A primeira delas é a MP 502/10, que cria duas modalidades de bolsa-atleta: para as categorias de base e para os esportistas que estejam entre os 20 melhores de suas modalidades no ranking mundial.
A medida também exige dos comitês olímpico (COB) e paraolímpico (CPB) e das entidades nacionais de desporto a celebração de um contrato de desempenho para poderem receber recursos federais.
Olimpíadas
Também sobre esporte, a MP 503/10 ratifica o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). Esse órgão coordenará as ações governamentais para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016.
Petrobras
Sobre o processo de capitalização da Petrobras, a Câmara pode analisar a Medida Provisória 505/10, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) pagar as ações que adquiriu da petrolífera em sua abertura de capital, ocorrida em setembro.
(*) Matéria atualizada às 18h30.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
