Líderes decidem retirar MPs de pauta de hoje para votar bingos

14/12/2010 - 17:55  

O 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou ao final da reunião do Colégio de Líderes que não serão votadas hoje as dez medidas provisórias que trancan a pauta o Plenário. A votação das MPs ficou transferida para amanhã.

Os líderes decidiram votar hoje em primeiro lugar o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do Senado para o Projeto de Lei 1176/95, que reformula o Plano Nacional de Viação (PNV) e institui o Sistema Nacional de Viação (SNV). O texto atualiza a versão do projeto que foi aprovada na Câmara em 2000 e já foi debatido nas comissões temáticas.

Depois o Plenário vai votar o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil. Também ficou acertada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Sem acordo
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), e vários deputados pediram a inclusão do o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (SupersimplesO Supersimples, ou Simples Nacional, vigora a partir de julho de 2007, em substituição ao Simples, conforme a Lei Complementar 123/06. Consiste na apuração unificada de oito tributos por meio de aplicação de alíquota global de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa, conforme seu setor e seu faturamento. Os tributos substituídos pelo Supersimples são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), IP, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuição patronal para a Previdência Social, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). São consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil, e empresas de pequeno porte, entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.), mas na visão do governo a revisão do imposto vai significar queda de arrecadação, por isso precisa de mais estudos.

Também não houve acordo para votar a urgência para o projeto do novo código florestal (PL 1876/99).

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção