Líderes definem nesta terça-feira a pauta da semana

14/12/2010 - 09:54  

Os líderes partidários se reúnem hoje para discutir a pauta de votações desta semana. Está na pauta (ainda sem acordo para votação) o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil. Ele já teve a sua urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. aprovada e deve ser analisado como parte do acordo que permitiu a aprovação dos projetos do pré-sal. Apesar da aprovação da urgência na quarta-feira (8), o projeto divide as bancadas da Câmara, e partidos como PT e PSDB se colocam contra a legalização dos bingos.

Além disso, deve ser analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Há até mesmo a disposição de votá-la em dois turnos, sem o interstício necessário, já que ela tem apoio da maioria dos partidos.

A reunião será realizada às 16 horas no gabinete da Presidência da Câmara.

* Matéria atualizada em 14/12.

Da Redação/WS