Governo defende implementação de Comissão da Verdade

14/12/2010 - 15:19  

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, destacou que países vizinhos, como Argentina, Chile, Paraguai e Bolívia, já implantaram comissões da verdade. Segundo ele, o objetivo da comissão não é o revanchismo, e sim a reparação administrativa e simbólica às pessoas vítimas de crimes na ditadura, conforme previsto no Ato das Disposições Transitórias da Constituição. "Ainda resta uma dívida do Estado brasileiro não resgatada. Saldar essa dívida é essencial para se consolidar a democracia no País".

Conforme Vannuchi, que participa de seminário internacional promovido pela Comissão de Direitos Humanos, a aprovação do projeto de lei demanda um esforço de construção de consenso suprapartidário. O ministro ressaltou que o projeto não é o ideal na sua opinião e no ponto de vista das entidades em defesa dos direitos humanos, mas já é resultado de negociação e de consenso com opositores inicias, como o Ministério da Defesa. Para ele, é essencial que o Congresso aprove a proposta ainda em 2011, para que País complete a transição democrática.

Sem revanchismo
A futura ministra da Secretaria de Direitos Humanos no governo Dilma Roussef, deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que a concretização do direito à verdade e à memória será essencial em sua gestão. "Não é preciso que qualquer segmento no Brasil se preocupe com a implantação da comissão da verdade", disse. Segundo ela, não há intenção de revanchismo. "Quem nesta Casa utilizou este conceito está tentando criar um fantasma, uma ameaça falsa", afirmou. Rosário acrescentou que a aprovação da matéria é essencial para que o Brasil cumpra os tratados e convenções internacionais de direitos humanos do qual é signatário.

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, lembrou que o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, que recepciona a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual reconhece, por sua vez, o direito coletivo à verdade. "A verdade é um direito das vítimas da ditadura e da sociedade como um todo", disse. Para ele, até o momento apenas verdades parciais foram construídas sobre o período da ditadura. Abrão considera que a Comissão da Verdade poderá esclarecer, por exemplo, como foi possível, nesse período, instrumentalizar o Estado brasileiro para legitimar a violência, de forma a impedir que isso ocorra novamente.

O evento prossegue à tarde no plenário 9.

Reportagem – Lara Haja
Edição – Tiago Miranda