Deputados divergem sobre criação da Comissão da Verdade

14/12/2010 - 14:30  

Deputados divergiram hoje sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade e Memória, prevista no Projeto de Lei 7376/10, do Executivo, que foi debatido na manhã desta terça-feira em seminário internacional promovido pela Comissão de Direitos Humanos. A proposta prevê a criação de comissão no âmbito da Casa Civil da Presidência da República para esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 - inclusive a autoria de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Iriny Lopes (PT-ES), disse que a nação tem o direto de saber a verdade sobre o período. "Saber o destino de pessoas desaparecidas é uma missão do País, para que a história do Brasil seja restaurada com a maior integridade possível", disse. Para ela, a constituição de uma comissão da verdade transcende ideologias e partidos políticos. A deputada acredita que a resistência à proposta será residual, de apenas algumas facções das Forças Armadas.

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) também manifestou-se favoralmente à constituição da Comissão da Verdade. "Todas as perguntas têm que ser respondidas, independentemente se feitas por vítimas da ditadura ou por militares", opinou. Ele destacou que seu avô, general, foi um dos precursores do golpe militar no Ceará. "Há 42 anos escuto versões do que aconteceu nesse período. A sociedade brasileira está farta de versões. Precisamos da verdade, que só pode ser atingida por meio de perguntas, respostas e acareações."

Críticas
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) acredita que a comissão prevista no projeto de lei será parcial. Ele ressaltou que a comissão será formada por sete membros indicados pela Presidência da República. "Dilma Rousseff vai indicar quem? Alguém para falar a verdade ou para provar que ela foi uma grande heroína?", questionou. Para Bolsonaro, militares também têm que compor a comissão. Além disso, o deputado disse que a comissão deve apurar o sequestro de autoridades e de aviões. "O esposo de Dilma Rousseff sequestrou aviões. O ministro Franklin Martins disse que mataria o embaixador americano sequestrado."

A proposta e o governo também foram criticados pelo deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP). "O sonho de liberdade da presidente eleita torturada, Dilma Rousseff, era ter mensalão, ministro corrupto e imprensa comprada", afirmou. O deputado disse ainda que "qualquer um que entre na Comissão de Anistia recebe um dinheirão e não precisa trabalhar o resto da vida", referindo-se ao órgão já criado no âmbito do Ministério da Justiça.

Minoria
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) discordou abertamente das manifestações dos deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Fernando Chiarelli (PDT-SP), contrários à criação da Comissão Nacional da Verdade e Memória, prevista no Projeto de Lei 7376/10, do Executivo. "Esta é a versão de uma minoria muito pequena dessa Casa. Não sei se há mais de dois deputados que têm essa posição", afirmou.

A criação da Comissão da Verdade proposta está prevista no terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto 7.037/10. A proposta será analisada por comissão especial, que deve ser constituída no próximo ano.

O seminário, promovido em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, prossegue à tarde no Plenário 9.

Reportagem - Lara Haje
Edição – Tiago Miranda