Congresso muda plano plurianual para fortalecer o PAC

09/12/2010 - 20:30  

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei do Congresso 38/10, que muda o Plano Plurianual (PPALei federal com validade de quatro anos que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para o período da sua vigência. O PPA foi instituído pela Constituição como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no país. Apesar de conter as metas dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e do Ministério Público da União, o projeto de lei do PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais. Segundo a Constituição, o governo federal tem de apresentar o projeto de lei do PPA ao Congresso Nacional até o final de agosto do primeiro ano da administração presidencial. A vigência vai até o primeiro ano de governo do mandato seguinte. O objetivo dessa periodicidade é garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais diferentes.) 2008/2011 para incluir obras da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em ações previstas na lei. O texto depende agora de sanção presidencial.

Um total de R$ 958 milhões em obras foi incluído nessas ações, cuja execução é prevista para os quatro anos com recursos orçamentários nas leis específicas anuais.

São beneficiados programas do governo batizados como Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transportes; e Energia.

Emendas
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), a análise dos projetos de créditos suplementares ficará para depois de uma conversa dos líderes ou dos seus representantes na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.  com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, Eliseu Padilha. A reunião deve ocorrer na próxima semana.

"Depois desse entendimento poderemos votar os créditos, senão ficará aquela discussão de liberar as emendasÉ um texto apresentado para alterar uma proposta que está tramitando. A emenda pode ser: supressiva: quando elimina parte de uma proposição; aglutinativa: quando resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto da proposta; aditiva: quando acrescenta texto a uma proposição; de redação: quando tem apenas o objetivo de sanar vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa; substitutiva: quando substitui parte de uma proposição. Na hipótese de se tratar de uma grande mudança, a emenda passa a denominar-se substitutivo.  para a votação dos créditos. Para evitar isso, os líderes se reunirão com os ministros para definir essa questão", explicou, referindo-se à reivindicação de vários parlamentares quanto à liberação de recursos vinculados a emendas no Orçamento de 2010.

Eixos de atuação
Na área de energia, a previsão de execução orçamentária dos programas relacionados a petróleo e gás natural foi aumentada em R$ 285 milhões, e a de geração de energia elétrica, em R$ 113,7 milhões.

Os financiamentos habitacionais do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), constantes do programa Minha Casa, Minha Vida, poderão ser aumentados em R$ 176 milhões.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior