Relator reduz estimativa de receita para Orçamento

08/12/2010 - 15:35  

O relator de receitas do Orçamento de 2011, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), pretende apresentar nesta quinta-feira (9) a sua segunda reestimativa de arrecadação, agora levando em conta a nova avaliação do governo que reduziu em R$ 12 bilhões a previsão para o ano que vem.

Na primeira reestimativa, a Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. já havia aprovado um acréscimo de quase R$ 18 bilhões nas receitas e havia expectativa de um novo aumento agora.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo manifestou a sua discordância na época da primeira reestimativa. Segundo ele, não deverá acontecer o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Contribuição de nível federal a que estão sujeitas todas as pessoas jurídicas do País e as equiparadas como tal pela legislação do Imposto de Renda. As taxas variam entre 8% sobre o lucro líquido para as empresas enquadradas na apuração do lucro real do Imposto de Renda (com algumas exceções) e 12% sobre a receita bruta das empresas optantes pelo lucro presumido do Imposto de Renda e também as isentas de apuração contábil. , já que a receita do Imposto de Renda e da contribuição são muito parecidas, pois têm a mesma base de cálculo.

Novas receitas
Araújo explicou que não vai incluir novas receitas da exploração de petróleo da camada do pré-sal. O deputado citou como exemplo a expectativa de uma apropriação de R$ 20 bilhões do reservatório de Libra – que fica no pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. da Bacia de Campos. “Nós não sabemos em que período do ano, qual o tamanho do bloco, quantos blocos, como o mercado vai receber. Então é algo que não dá para assumir neste momento como uma receita", afirmou.

Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional costuma fazer uma previsão de receitas realista. "É um debate técnico, dinheiro não se inventa, recursos não se inventam, receita não cai do céu”, disse Araújo. Ele lembrou que ao longo dos últimos anos o Congresso tem aproximado muito mais das projeções do que o próprio Executivo.

Pela proposta do governo, as receitas cairiam pelo menos R$ 7 bilhões na parte federal, já que o restante deve sair dos repasses para estados e municípios.

Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Tiago Miranda