Comissão da Lei Orgânica da PF vota parecer do relator

15/12/2010 - 08:57  

A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa a criação da Lei Orgânica da Polícia Federal se reúne hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PSC-DF). O parecer ainda não foi divulgado.

A comissão analisa o Projeto de Lei 6493/09, do Executivo, que estabelece o organograma, as carreiras e as atribuições da Polícia Federal e assegura a sua autonomia investigativa. Por outro lado, cria órgãos de controle da atuação dos policiais federais, por meio de conselhos que devem observar e orientar seus procedimentos.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 11.

Da Redação/WS