Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO.

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 6053/2009, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6493/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
  DCD de 16/12/09 PÁG 71423 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 6008/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6493/09, para incluir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CREDN, CSPCCO, CTASP, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade].
  DCD 11/02/10 PAG 2082 COL 02. Inteiro teor
• (Novo Despacho: CREDN, CSPCCO, CTASP, CCJC (RICD, art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando n.º 021/10 à CSPCCO solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 6495/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 6.493/2009, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. Diante disso, por versar, a Proposição, matéria de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, nos termos do disposto no art. 34, II, do Regimento Interno. Por oportuno, constato que a Proposição tangencia direito individual disposto no art. 5º, LXI, da Constituição Federal, matéria que não pode ser objeto de delegação, nos termos do art. 68, § 1º, II, também da Constituição Federal, e que não prescinde da apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, consoante o disposto no art. 24, II, e, do Regimento Interno. Nesse sentido, transfiro a Proposição ao rito da competência do Plenário. NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do Regimento Interno, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CREDN, CSPCCO, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.
  DCD 24/02/10 PAG 4167 COL 02. Inteiro teor
• NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do Regimento Interno, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CREDN, CSPCCO, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Devolvida sem Manifestação.
• Devolução à CCP.

Comissão Especial - PL 6493/09 - ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL ( PL649309 )

• Apresentação do Requerimento n. 26/2010, pelo Poder Executivo, que: "Requer sejam convidados a participar de audiência pública o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Rio de Janeiro, e o Presidente do Sindicato da Polícia Federal do Distrito Federal". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 1/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Alexandre Ribeiro Sarmento - Presidente da Associação dos Agentes de Polícia da PCDF - AAGPC.
• Aprovado requerimento n. 2/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Wellington Luiz de Souza Silva - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF - SINPOL.
• Aprovado requerimento n. 3/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Mauro Cézar Lima - Presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil da PCDF - SINDEPO.
• Aprovado requerimento n. 4/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Luiz Lopes - Presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAP.
• Aprovado requerimento n. 5/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Sandro Torres Avelar - Presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal - ADPF.
• Aprovado requerimento n. 6/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Francisco Pereira de Sousa - Presidente da Associação Geral dos Policiais Civis da PCDF - AGEPOL.
• Aprovado requerimento n. 7/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Divinato da C. Ferreira - Presidente da Federação Interestadual dos Sind. De Trab. Pol. Civis - FEIPOL.
• Aprovado requerimento n. 8/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Paulo Ayran da Silva Bezerra - Presidente da Associação Bras. dos Papiloscopistas Policias Federais - ABRAPOL.
• Aprovado requerimento n. 9/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Octávio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos da Polícia Federal - APCF.
• Aprovado requerimento n. 10/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Theodoro E. Gonçalves Leite - Presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da PCDF - AGEPEN.
• Aprovado requerimento n. 11/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Werick Carvalho - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil da PCDF - ADEPOL.
• Aprovado requerimento n. 12/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Gustavo de Carvalho Dalton - Presidente da Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalísticas - ABPC.
• Aprovado requerimento n. 13/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antonio P. O., do Nascimento - Presidente da Caixa de Assistência Médica e Benefícios dos Pol. Civis - CAMB.
• Aprovado requerimento n. 14/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Leilane Ribeiro de Oliveira - Presidenta do Sindicato Nac. Servir. do Plano Esp. Cargos da PF - SINPECPF.
• Aprovado requerimento n. 15/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Sandra Lobo de A; M. e Silva - Presidenta da Associação dos Policias Civis Aposentados e Pensionistas da PCDF - APCAP.
• Aprovado requerimento n. 16/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Agnaldo Machado Cruz - Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia da PCDF - AESP.
• Aprovado requerimento n. 17/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Gerardo Pierre Filho - Presidente da Associação Brasiliense de Medicina Legal da PCDF - ABrML.
• Aprovado requerimento n. 18/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Diógenes Soares Lourenço - Coordenador da Seção Sindical do Departamento de Polícia Federal - SESIN-DPF.
• Aprovado requerimento n. 19/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcos Vinicios de Souza Wink - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.
• Aprovado requerimento n. 20/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Telmo Correa Pereira dos Reis - Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro - SSDPF-RJ.

Comissão Especial - PL 6493/09 - ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL ( PL649309 )

• Apresentação do Requerimento n. 31/2010, pelo Poder Executivo, que: "Requer que seja convidado a comparecer em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, para debater sobre o projeto". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 26/2010 do Sr. Geraldo Pudim que requer sejam convidados a participar de audiência pública o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Rio de Janeiro, e o Presidente do Sindicato da Polícia Federal do Distrito Federal.
• Aprovado requerimento n. 29/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Calos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil.
• Aprovado requerimento n. 30/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antônio Elias Ordacgy Junior - Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - FENADEPOL.

Comissão Especial - PL 6493/09 - ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL ( PL649309 )

• Apresentação do Requerimento n. 40/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que 'Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.' com a finalidade de convidar os Srs. Joel Zarpelo Mazo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF, e Creuza Camelier, Presidente da Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6493/09 - ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL ( PL649309 )

• Apresentação do Requerimento n. 43/2010, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que 'Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.'". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 6493/09 - ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL ( PL649309 )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL649309, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o requerimento REQ 472/2011 => REQ 345/2011 => PL 6493/2009 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
  DCD de 01/03/11 PÁG 9714 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação, em virtude de novo despacho e inclusão das emendas apresentadas na CSPCCO. Avulso inicial.

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 07/08/15 PÁG 149 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 485/2015, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6493, de 2009, que 'Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 958, de 2009". Inteiro teor