Gabrielli defende “meio termo” para divisão de royalties

02/12/2010 - 19:41  

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, defendeu nesta quinta-feira a discussão de um “meio termo” entre as regras atuais de distribuição de royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. do petróleo e a mudança aprovada ontem (1) na Câmara. Gabrielli participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização

"Acho que a distribuição da forma que está é inadequada porque concentra demasiadamente os royalties em alguns estados. Por outro lado, uma distribuição equalitária também não é adequada porque os estados onde está localizada a produção devem receber mais”, disse. “Então, a busca de uma solução que seja um pouco diferente da situação atual, com a possibilidade de ter uma distribuição mais equânime com o resto do País, acho adequado."

Nesta quarta (1) a Câmara aprovou o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, que estabelece a nova regra de distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios. Reservada a parcela da União e dos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante será dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente, a lei determina uma distribuição maior aos estados produtores de petróleo – o Rio de Janeiro é o principal beneficiado.

O texto prevê ainda que a União compense as perdas que estados e municípios produtores terão com a mudança. Agora a proposta segue para sanção ou veto do presidente da República. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não pode adiantar a decisão presidencial.

Ele classificou a nova regra de “medida demagógica, sem fundamento”, surgida em período pré-eleitoral. “Infelizmente, os deputados e senadores embarcaram nessa, mas isso o presidente Lula vai ter oportunidade de vetar ou não, de acordo com o que melhor lhe aprouver", disse.

Já o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que o governo deve respeitar “uma vitória dos brasileiros”. "A compensação dos estados como o Rio de Janeiro, que hoje têm a maioria dos royalties, deve ser feita com a parte da União. Essa é a resposta que a Câmara deu e esse é o sentimento do Brasil, da maioria”, afirmou.

Reportagem - Idhelene Macedo / Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger