Câmara aprova MP que viabilizou a capitalização da Petrobras

30/11/2010 - 20:40  

O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 500/10, que viabilizou a compra de ações da Petrobras, pela União e suas estatais, durante o processo de capitalização da empresa em setembro deste ano. Aprovada na forma de projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.  do deputado Geraldo Simões (PT-BA), a matéria segue agora para o Senado.

O texto não cita explicitamente a capitalização da Petrobras, mas sem a MP não haveria amparo legal para as operações realizadas com a empresa em setembro de 2010 pelo Fundo Soberano do Brasil (FSB), a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Participações (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.-par).

Segundo o Executivo, uma das vantagens da engenharia contábil permitida pela MP é o fato de que ela não influencia o superávit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública., pois o Tesouro não precisou usar receita de arrecadação para comprar ações, o que elevaria os gastos públicos. Outro benefício seria a garantia da manutenção do ritmo de investimentos das estatais.

Fundo soberano
A permissão para que o fundo soberano comprasse ações de estatais foi usada em julho, mês de edição da MP, para adquirir ações do Banco do Brasil. Em setembro, o fundo participou da capitalização da petrolífera com a compra de 3% das ações ofertadas.

Dos cerca de R$ 18 bilhões disponíveis no FSB, 90% estão alocados em ações de estatais. O fundo foi criado em 2008 para financiar projetos de internacionalização de empresas brasileiras.

Petrobras
No processo de capitalização da Petrobras, concluído em outubro, foram captados R$ 120 bilhões por meio da oferta de ações na bolsa de valores, dos quais o governo federal entrou com R$ 74,8 bilhões. A participação total do governo no capital da empresa passou de 39,8% para 48,32% e, no capital com direito a voto, de 57,5% para 64,25%.

Em dólares, a capitalização atingiu cerca de 70 bilhões e superou a maior capitalização de empresa aberta do mundo, que havia sido a da japonesa NTT (36,8 bilhões de dólares em 1987).

A necessidade de mais recursos para a Petrobras decorre da descoberta da camada de petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina., cuja exploração depende de investimentos orçados pela empresa em R$ 250 bilhões até 2014.

Engenharia contábil
Para não criar um rombo no orçamento federal, o governo fez uma troca de títulos entre a estatal e os principais compradores (BNDES e FSB), usando o mecanismo da cessão onerosa da exploração de 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal.

Essa cessão está prevista na Lei 12.276/10, e o preço médio do barril foi estipulado em 8,51 dólares. Esses valores equivalem aos mesmos R$ 74,8 bilhões da capitalização, segundo a cotação usada na época.

Os títulos que a União, o fundo soberano e o BNDES-par usaram para comprar as ações da Petrobras voltaram para o Tesouro como pagamento da cessão onerosa.

Desistência
A MP autoriza a União a não participar de ofertas públicas de ações de empresas das quais possua participação societária, desde que preserve o controle sobre o capital votante.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior