Comissão aprova 17 varas trabalhistas em municípios gaúchos

25/11/2010 - 16:24  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 7623/10, que cria 17 varas trabalhistas em 12 municípios gaúchos. Conforme a proposta, essas varas serão preenchidas por 17 juízes, 153 cargos efetivos e 17 cargos em comissão, com gasto total de R$ 25,6 milhões no próximo ano.

A criação dos cargos já está prevista na proposta orçamentária em tramitação no Congresso (PLN 59/10). Apesar disso, o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que apresentou parecer favorável ao texto, incluiu uma emendaÉ um texto apresentado para alterar uma proposta que está tramitando. A emenda pode ser: supressiva: quando elimina parte de uma proposição; aglutinativa: quando resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto da proposta; aditiva: quando acrescenta texto a uma proposição; de redação: quando tem apenas o objetivo de sanar vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa; substitutiva: quando substitui parte de uma proposição. Na hipótese de se tratar de uma grande mudança, a emenda passa a denominar-se substitutivo. para deixar claro que a despesa só poderá ser efetivada se houver autorização em anexo específico na lei orçamentária.

A proposta estabelece ainda que as varas serão implantadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de acordo com a demanda e a existência de recursos orçamentários. Os municípios beneficiados são: Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara.

Tramitação
Antes de seguir para o Plenário, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira