Comissão rejeita inclusão de rodovia do RS no Plano de Viação
25/11/2010 - 12:58
A Comissão de Viações e Transportes rejeitou, na quarta-feira (24), o PL 6913/10, do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), que inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal a obra de um anel rodoviário na cidade de Caxias do Sul, no trecho urbano da BR-116. A proposta altera o Plano Nacional de Viação (PNV - Lei 5.917/73).
O relator, deputado Jaime Martins (PR-MG), considera a proposta inócua. "A transformação do projeto em norma legal poderia gerar expectativa na população pela construção do anel rodoviário de Caxias do Sul, sendo que esse não é o instrumento adequado para isso", explica.
Martins, entretanto, reconhece que a construção do anel rodoviário poderia melhorar a segurança do tráfego e reduzir o índice de acidentes no local. “Para a realização da obra, basta que as verbas necessárias estejam previstas na lei orçamentária e independe de alteração no Plano Nacional de Viação”, afirma.
O PNV contém a descrição geográfica e física de todas as vias de transportes existentes no território brasileiro e lista os investimentos de médio e longo prazo que podem vir a ser feitos pelo governo federal no setor de transportes.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Murilo Souza
