Congresso vota créditos adicionais ao Orçamento
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) se reúne hoje, ao meio-dia, para votar 21 projetos de lei do Executivo que abrem créditos adicionais ao Orçamento Geral da União deste ano. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.A sessão será realizada no plenário da Câmara.
A pauta é a mesma da sessão convocada para ontem e que foi cancelada em razão da falta de acordo. O PSDB anunciou que não permitirá a votação de nenhuma matéria sem que haja quorum no plenário (257 deputados e 41 senadores), como forma de obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. .
Estão na pauta, entre outros:
- PLN 10/10, que inclui no Orçamento crédito suplementar de R$ 505 milhões, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária;
- PLN 13/10, que inclui no Orçamento crédito especial de R$ 25 milhões em favor da Companhia Docas e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
- PLN 14/10, que inclui no Orçamento crédito suplementar de R$ 1,9 milhão em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária;
- PLN 15/10, que inclui no Orçamento crédito especial de R$ 600 mil em favor do Ministério da Saúde; e
- PLN 19/10, que inclui no Orçamento crédito especial R$ 1,5 milhão em favor do Ministério do Turismo.