Orçamento aprova R$ 3,76 bilhões de créditos adicionais

17/11/2010 - 17:15  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou nove projetos de crédito adicional, que juntos liberam R$ 3,76 bilhões do Orçamento para diversos órgãos do governo.

O representante do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), vai tentar um acordo com os partidos para votar nesta quinta-feira (18), no plenário do Congresso, todos os créditos já aprovados no colegiado.

O presidente da comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), marcou a próxima reunião para terça-feira (23), às 14h30. Até lá, o governo vai negociar com a oposição a aprovação de um projeto que altera o Plano PlurianualLei federal com validade de quatro anos que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para o período da sua vigência. O PPA foi instituído pela Constituição como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no país. Apesar de conter as metas dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e do Ministério Público da União, o projeto de lei do PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais. Segundo a Constituição, o governo federal tem de apresentar o projeto de lei do PPA ao Congresso Nacional até o final de agosto do primeiro ano da administração presidencial. A vigência vai até o primeiro ano de governo do mandato seguinte. O objetivo dessa periodicidade é garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais diferentes. (PPA) em vigor. O projeto é relatado pelo deputado Colbert Martins (PMDB-BA).

A reunião foi encerrada.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger