Política e Administração Pública

Comissão arquiva investigação de contratos da prefeitura de Tucuruí

12/11/2010 - 18:22  

Arquivo - Luiz Xavier
Roberto: o TCU já fez recomendações aos responsáveis pelo repasse de recursos ao município.

A Comissão de Fiscalização e Controle arquivou, na quarta-feira, a Proposta de Fiscalização e Controle 22/07, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que solicita a auditoria em todos os contratos, convênios e acordos realizados pela prefeitura de Tucuruí (PA) entre 2003 e 2006. O objetivo é investigar denúncias de mau uso de verbas públicas pelo município.

O relator da proposta, deputado Wellington Roberto (PR-PB), negou seguimento à proposta porque a comissão recebeu documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) que comprovam a realização de dez auditorias nos convênios celebrados pela prefeitura no período.

Os dados do TCU citados por Roberto indicam que o órgão já fez determinações e recomendações aos órgãos responsáveis pelo repasse de recursos ao município, promoveu audiências e aplicou multas aos gestores responsáveis pelas irregularidades na aplicação dos recursos públicos federais.

“Diante das informações prestadas pelo TCU, entendemos que não é oportuna ou conveniente a implementação da proposta”, justificou o deputado.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção

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