Finanças rejeita criação de escola técnica em Pernambuco
11/11/2010 - 18:38
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5540/09, do deputado Marcos Antonio (PRB-PE), que pretendia autorizar o Executivo a implantar escola técnica federal na cidade de São Lourenço da Mata, em Pernambuco.
O relator, deputado Charles Lucena (PTB-PE), avaliou que a proposta é incompatível e inadequada do ponto de vista financeira e orçamentário, pelo fato de implicar aumento da despesa pública em matéria que é de iniciativa exclusiva do presidente da República.
Tramitação
Como a rejeição na Comissão de Finanças e Tributação tem caráter terminativoO parecer terminativo determina o arquivamento do projeto, dependendo da análise dos aspectos de admissibilidade, que é feita pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Finanças e Tributação; e por comissão especial. A CCJ analisa se a proposta está de acordo com a Constituição e com as normas gerais do Direito (constitucionalidade e juridicidade). A Comissão de Finanças analisa a adequação financeira e orçamentária dos projetos que alterem o sistema financeiro ou envolvam receitas ou despesas públicas. Entre outros aspectos, essa análise leva em conta se a proposta está de acordo com as normas do sistema financeiro nacional e se as fontes dos gastos previstos no projeto estão indicadas no Orçamento do ano seguinte. A proposta que for rejeitada nessas comissões, em relação a esses aspectos específicos, terá sua tramitação terminada e será arquivada, independentemente de ter sido aprovada por outras comissões. Em vez do arquivamento, entretanto, a proposta poderá seguir para votação no Plenário se houver recurso de um décimo dos deputados (51) contra o parecer terminativo., o projeto será arquivado.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo
