Temer defende a aprovação neste ano do Orçamento de 2011

09/11/2010 - 21:27  

O presidente da Câmara, Michel Temer, defendeu nesta terça-feira a aprovação do Orçamento de 2011 ainda neste ano. Depois de uma rápida reunião com o presidente da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), e com o relator da proposta orçamentária, senador Gim Argello (PTB-DF), Temer disse que a melhor opção é a presidente eleita, Dilma Rousseff, tomar posse com a matéria já aprovada.

Segundo ele, o adiamento do recesso parlamentarInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.  para permitir a conclusão da tramitação da proposta orçamentária até dezembro é uma possibilidade. "Vamos examinar. Eu não ainda não conversei sobre isso. É possível. O melhor é votar neste ano e começar o governo com um novo Orçamento. Para o relator, eu disse que nós iremos conversando e, se houver necessidade de ajustes, faremos. Foi só isso o que nós conversamos", informou Temer.

Argello afirmou desconhecer uma suposta movimentação de parlamentares para adiar a votação do Orçamento para 2011.

Plenário
Sobre a pauta de votações da Câmara nesta semana, Temer disse acreditar na votação de pelo menos três ou quatro medidas provisórias (duas já foram votadas nesta terça-feira). Segundo ele, o Projeto de Lei 5940/09 — que trata da criação de um fundo social e aborda a questão dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.  do petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. — poderá ser votado neste ano, mesmo com a pauta trancada.

"Na próxima semana, vamos fazer uma reunião de líderes para verificar o que mais pode ser votado, mas a prioridade realmente são as MPs, o Orçamento e o que mais for decidido pelos líderes. O projeto sobre o pré-sal tem urgência constitucionalRegime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição. Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada.  e não fica barrado pelas MPs", observou Temer.

Já o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), ameaça retomar a obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum.   dos partidos oposicionistas caso a base aliada ao governo insista em votar o projeto do pré-sal antes da regulamentação da Emenda Constitucional 29 — tema do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que disciplina os investimentos da União, estados e municípios na área de Saúde.

"É preciso votar a regulamentação da emenda neste ano, sem incluir a criação de imposto, e vamos lutar para que isso aconteça até dezembro. Poderá haver obstrução a favor dessa matéria, terminadas as MPs ou até mesmo durante o processo de votação das MPs, dependendo do grau de intransigência do governo”, ressaltou Bornhausen.

Saída da presidência
Michel Temer, vice-presidente eleito da República, disse que deverá deixar o cargo de presidente da Câmara até a diplomação dos eleitos, prevista para 17 de dezembro. O afastamento antes de 30 de novembro implicaria nova eleição para a presidência da Câmara. "Talvez até a diplomação eu saia. Se eu sair agora, terá que haver eleição", lembrou.

Após 17 de dezembro, a Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º).  da Câmara deve se reunir para escolher o substituto de Temer. A tendência é que o atual 1º vice-presidente, deputado Marco Maia (PT-RS), assuma o cargo máximo da Casa até o início da próxima legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , em fevereiro de 2011.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior